Termos de Serviço

Esta é uma tradução da versão original em inglês, fornecida por conveniência. A versão em inglês é o texto juridicamente vinculativo; em caso de discrepância, prevalece a versão em inglês.

Última atualização: 23 de junho de 2026

Bem-vindo à Bailaspot. Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a Bailaspot ("Bailaspot", "nós" ou "nosso") e regem o seu acesso e a sua utilização do nosso website, da nossa experiência móvel e dos serviços relacionados (o "Serviço").

Ao criar uma conta ou ao utilizar de outra forma o Serviço, confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

1. Quem pode utilizar a Bailaspot

Tem de ter, no mínimo, 16 anos de idade (ou a idade mínima superior exigida pela legislação do seu país) para criar uma conta. Ao utilizar o Serviço, declara e garante que:

Cumpre o requisito de idade mínima.
Tem capacidade jurídica para celebrar estes Termos.
Cumprirá estes Termos e toda a legislação e regulamentação aplicáveis.
As informações que nos fornece são exatas, atuais e completas.

Se estiver a utilizar o Serviço em nome de uma organização ou outra entidade, declara que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos, e "você" refere-se a essa entidade.

2. A sua conta

Para aceder à maioria das funcionalidades do Serviço, precisa de criar uma conta. Concorda em:

Fornecer informações exatas e atualizadas ao registar-se.
Manter as suas credenciais de início de sessão confidenciais e não as partilhar com ninguém.
Ser responsável por toda a atividade que ocorre na sua conta.
Notificar-nos imediatamente através de legal@bailaspot.com se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta.

Podemos recusar, suspender ou encerrar contas ao nosso critério, incluindo se acreditarmos que uma conta foi utilizada para violar estes Termos.

3. O Serviço

A Bailaspot é uma plataforma que permite aos utilizadores descobrir, organizar e gerir eventos e festas de dança social. A própria Bailaspot não organiza festas, não vende bilhetes nem organiza eventos. Fornecemos as ferramentas que permitem aos utilizadores (incluindo anfitriões e participantes) estabelecer ligação uns com os outros.

Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades a qualquer momento, e podemos limitar o acesso a determinadas funcionalidades ou ao Serviço como um todo, com ou sem aviso prévio, quando razoável.

4. Organização de festas

Se utilizar a Bailaspot para organizar ou gerir uma festa (um "Anfitrião"), é o único responsável por essa festa, incluindo:

Escolher um local adequado e assegurar que tem o direito de o utilizar.
Cumprir toda a legislação, regulamentação e regras aplicáveis — incluindo as relativas a segurança, ruído, capacidade, álcool, licenciamento de música, impostos e quaisquer autorizações ou seguros exigidos.
A exatidão de todas as informações que publica sobre a festa (data, hora, localização, capacidade, limites de idade, regras, etc.).
A conduta dos participantes e a segurança dos convidados durante o evento.
A resolução de quaisquer litígios com participantes, vizinhos, locais ou terceiros.

Concorda que a Bailaspot não é parte em qualquer acordo entre si e os seus convidados, coanfitriões, locais, fornecedores ou outros terceiros, e que não temos qualquer responsabilidade ou obrigação relativamente a festas listadas no Serviço ou organizadas através dele.

5. Participação em festas

Se utilizar a Bailaspot para encontrar ou participar numa festa, compreende que o Anfitrião (e não a Bailaspot) é o responsável pelo evento. É responsável por:

Ler os detalhes do evento, as regras e quaisquer restrições de idade ou outras antes de participar.
O seu próprio comportamento no evento e as suas interações com o Anfitrião e com os outros participantes.
Levar consigo quaisquer documentos exigidos (tais como identificação) e cumprir as regras do Anfitrião e do local.
A sua própria segurança, o transporte de e para o evento, e quaisquer custos associados à participação.

6. Conteúdo do utilizador

"Conteúdo do Utilizador" significa tudo o que submeta ou partilhe através do Serviço, incluindo anúncios de eventos, fotografias, descrições, comentários, mensagens e informações de perfil.

A sua responsabilidade. É o único responsável pelo seu Conteúdo do Utilizador e pelas consequências da sua publicação. Declara e garante que (a) é o proprietário ou detém todos os direitos necessários sobre o seu Conteúdo do Utilizador e (b) o seu Conteúdo do Utilizador não viola estes Termos nem qualquer legislação aplicável.

Licença à Bailaspot. Mantém a propriedade do seu Conteúdo do Utilizador. Ao submeter Conteúdo do Utilizador ao Serviço, concede à Bailaspot uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para alojar, armazenar, reproduzir, modificar (para fins técnicos, tais como redimensionar), exibir, distribuir e utilizar de outra forma o seu Conteúdo do Utilizador exclusivamente para efeitos de operar, fornecer, melhorar e promover o Serviço. Esta licença termina quando remove o seu Conteúdo do Utilizador do Serviço, exceto na medida em que tenha sido partilhado com terceiros ou sempre que a conservação seja exigida por lei.

Comentários. Se nos enviar comentários ou sugestões, concede-nos o direito irrestrito de os utilizar sem qualquer obrigação para consigo.

7. Utilização aceitável

Concorda em não utilizar o Serviço para:

Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual e de privacidade).
Publicar ou partilhar conteúdos que sejam ilícitos, fraudulentos, difamatórios, de assédio, ameaçadores, de ódio, sexualmente explícitos, ou que promovam a violência ou a discriminação.
Organizar ou promover eventos que envolvam atividades ilegais ou que ponham em perigo a segurança dos participantes ou de terceiros.
Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou deturpar a sua associação a qualquer pessoa ou entidade.
Recolher, extrair (scraping) ou de outra forma coligir informações sobre outros utilizadores sem o seu consentimento.
Carregar vírus, malware ou qualquer outro código destinado a danificar ou perturbar o Serviço.
Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, a outras contas ou a quaisquer sistemas ou redes relacionados.
Interferir com ou perturbar o Serviço, os servidores ou as redes ligadas ao Serviço.
Utilizar o Serviço para enviar spam, mensagens não solicitadas ou publicidade não autorizada.
Utilizar ferramentas automatizadas (bots, crawlers, etc.) para aceder ao Serviço, exceto conforme expressamente permitido por nós por escrito.

Podemos remover conteúdos ou restringir o acesso ao nosso critério se acreditarmos que estas regras foram violadas.

8. Propriedade intelectual

A Bailaspot e os seus licenciantes detêm todos os direitos, títulos e interesses sobre o Serviço, incluindo todo o software, designs, textos, gráficos, logótipos e marcas comerciais, com exceção do Conteúdo do Utilizador. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para aceder e utilizar o Serviço para fins pessoais e não comerciais, em conformidade com estes Termos.

Não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas de qualquer parte do Serviço, salvo se lhe dermos autorização por escrito ou se a legislação aplicável o permitir.

9. Reclamações por direitos de autor

Se acredita que algum conteúdo no Serviço infringe os seus direitos de autor, envie uma notificação para legal@bailaspot.com que inclua:

Uma descrição da obra que alega ter sido infringida.
Uma ligação ou outra descrição suficiente para localizar o conteúdo alegadamente infrator.
As suas informações de contacto.
Uma declaração, feita sob pena de perjúrio sempre que aplicável, de que é o titular dos direitos ou que está autorizado a agir em seu nome e de que a utilização não está autorizada.
A sua assinatura física ou eletrónica.

Analisaremos as notificações válidas e tomaremos as medidas adequadas, que poderão incluir a remoção do conteúdo e o encerramento das contas de infratores reincidentes.

10. Serviços de terceiros

O Serviço pode conter ligações para, ou integrar-se com, websites ou serviços que não detemos nem controlamos. Não somos responsáveis por esses serviços de terceiros, e as suas interações com os mesmos são regidas pelos respetivos termos e políticas.

11. Cessação

Pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento e eliminar a sua conta seguindo as instruções nas definições da sua conta ou contactando-nos através de legal@bailaspot.com.

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao Serviço, com ou sem aviso prévio, se acreditarmos razoavelmente que violou estes Termos, criou risco ou possível exposição legal para nós ou para outros utilizadores, ou por qualquer outra razão lícita. Após a cessação, os direitos e licenças que lhe foram concedidos ao abrigo destes Termos terminarão, mas as disposições que, pela sua natureza, devam subsistir à cessação (incluindo propriedade, exonerações de responsabilidade, limitações de responsabilidade e resolução de litígios) continuarão a aplicar-se.

12. Exonerações de responsabilidade

O SERVIÇO É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI. NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, ISENTO DE ERROS, SEGURO OU LIVRE DE VÍRUS OU DE OUTROS COMPONENTES NOCIVOS, NEM QUE QUALQUER CONTEÚDO — INCLUINDO O CONTEÚDO DO UTILIZADOR E AS INFORMAÇÕES SOBRE EVENTOS — É EXATO, FIÁVEL OU COMPLETO.

A BAILASPOT NÃO É RESPONSÁVEL PELA CONDUTA, SEGURANÇA, LEGALIDADE OU QUALIDADE DE QUALQUER FESTA, ANFITRIÃO, PARTICIPANTE OU LOCAL LISTADO NO SERVIÇO OU ENCONTRADO ATRAVÉS DELE. UTILIZA O SERVIÇO — E PARTICIPA OU ORGANIZA QUALQUER FESTA — POR SUA CONTA E RISCO.

Algumas jurisdições não permitem determinadas exonerações de garantias, pelo que algumas das exonerações acima poderão não se aplicar a si.

13. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A BAILASPOT E OS SEUS RESPONSÁVEIS, ADMINISTRADORES, COLABORADORES E AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS OU CLIENTELA (GOODWILL), DECORRENTES DE OU RELACIONADOS COM A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, AINDA QUE TENHAMOS SIDO ALERTADOS PARA A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS COM O SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ O MAIOR DE (A) O MONTANTE QUE PAGOU À BAILASPOT NOS DOZE MESES ANTERIORES AO FACTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO, OU (B) CEM EUROS (EUR 100).

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de determinados danos, pelo que algumas das limitações acima poderão não se aplicar a si. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada ao abrigo da legislação aplicável.

14. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a Bailaspot e os seus responsáveis, administradores, colaboradores e agentes de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários jurídicos razoáveis) decorrentes de ou relacionados com: (a) a sua utilização do Serviço; (b) o seu Conteúdo do Utilizador; (c) qualquer festa que organize ou em que participe; (d) a sua violação destes Termos; ou (e) a sua violação de qualquer lei ou direito de terceiros.

15. Alterações ao Serviço e aos Termos

Podemos alterar o Serviço ou estes Termos a qualquer momento. Se efetuarmos alterações substanciais aos Termos, notificá-lo-emos publicando os Termos atualizados no Serviço e atualizando a data de "Última atualização" acima e, sempre que exigido por lei, forneceremos um aviso adicional. A sua utilização continuada do Serviço após as alterações entrarem em vigor constitui a sua aceitação dos Termos atualizados. Se não concordar com os Termos atualizados, deve deixar de utilizar o Serviço.

16. Lei aplicável e litígios

Estes Termos e quaisquer litígios decorrentes de ou relacionados com os mesmos ou com o Serviço serão regidos pela legislação da República de Chipre, sem consideração pelos princípios de conflitos de leis, exceto quando se apliquem leis imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência.

Recomendamos que nos contacte primeiro através de legal@bailaspot.com para que possamos tentar resolver qualquer questão de forma informal. Se um litígio não puder ser resolvido de forma informal, será dirimido pelos tribunais competentes de Limassol, Chipre, salvo se a lei imperativa lhe conferir o direito de instaurar processos noutro local.

17. Disposições diversas

Acordo integral. Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre si e a Bailaspot relativamente ao Serviço e substituem quaisquer acordos anteriores.
Divisibilidade. Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Renúncia. O facto de não fazermos cumprir qualquer direito ou disposição não será considerado uma renúncia a esse direito ou disposição.
Cessão. Não pode ceder ou transferir estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda de ativos.
Notificações. Podemos enviar-lhe notificações publicando-as no Serviço ou enviando um e-mail para o endereço associado à sua conta. Pode notificar-nos através de legal@bailaspot.com.

18. Contacte-nos

Tem questões sobre estes Termos? Contacte-nos através de:

Bailaspot SYMODITI SOFTWARE LTD Agias Zonis & Thessalonikis, NIKOLAOU PENTADROMOS CENTER, 10th floor, Flat/Office 1001A, BLOCK B, 3026, Limassol, Cyprus E-mail: legal@bailaspot.com